Igualdade de oportunidades
Equal opportunities
Lidar com a discriminação
Existem muitas situações nas quais você pode ser vítima de discriminação, por exemplo: devido à sua idade, sexo ou por ser homossexual ou lésbica. Este folheto explica as leis que o(a) protegem de discriminação e o que pode fazer se for discriminado(a).
- Quando pode ocorrer discriminação
- Tipos de discriminação
- Discriminação em função do sexo
- Transexuais
- Discriminação em função da orientação sexual (homossexuais ou lésbicas)
- Discriminação em função da religião ou crenças
- O que pode fazer em relação à discriminação
- Lidar com discriminação no local de trabalho
- Ir a um Tribunal de Trabalho
- Lidar com outros tipos de discriminação
- A Lei dos Direitos Humanos
- Discriminação em função da idade
Os folhetos desta série explicam-lhe os seus direitos jurídicos. No entanto, estes folhetos não são um guia completo sobre como a lei se aplicará a si pessoalmente ou a qualquer situação específica. Os folhetos são actualizados regularmente mas a lei pode ter sido mudada desde que foram imprimidos, por isso a informação contida nestes folhetos pode estar incorrecta ou desactualizada.
Se tiver um problema, vai precisar de obter mais informação ou aconselhamento pessoal para saber qual é a melhor maneira de o solucionar. Veja a secção “Mais ajuda” para fontes de informação e aconselhamento.
Quando pode ocorrer discriminação
Discriminação ocorre quando alguém é tratado pior (em termos jurídicos “de maneira menos favorável”) do que outra pessoa na mesma situação. Discriminação pode acontecer em muitas situações:
- No trabalho – por exemplo, pode ser recusado um emprego a uma pessoa negra sem uma boa razão, ou pode ser assediado por outros trabalhadores devido à sua raça. Uma mulher pode ter um problema com igualdade de pagamentos, ou com a maneira em que é tratada se está grávida ou tem uma criança para cuidar.
- Quando compra ou usa bens e serviços – por exemplo, pode ser dito a uma pessoa que usa cadeira de rodas que não pode entrar num restaurante porque a sua cadeira de rodas ocupa muito espaço.
- Quando compra ou aluga um imóvel para viver – por exemplo, um senhorio pode recusar-se a alugar um apartamento a uma pessoa asiática.
- Na escola ou colégio – por exemplo uma escola pode tratar uma criança negra de maneira diferente àquela que trata uma criança branca quando decide se as vai expulsar (remover).
Você pode ser vítima de discriminação por várias razões. Em geral discriminação ocorre:
- em função da sua raça;
- em função do seu sexo;
- em função da sua religião ou crença;
- se tem uma deficiência;
- se é idoso(a);
- se é homossexual ou lésbica; ou
- se é transexual.
A protecção que a Lei lhe dá depende do motivo pelo qual foi vítima de discriminação. No caso de discriminação em função do sexo, por exemplo, existem leis específicas que estabelecem que é ilegal que alguém o(a) discrimine. A Lei dá-lhe o direito de ir a um Tribunal de Trabalho (employment tribunal) ou a Tribunal (court) se foi tratado(a) de maneira injusta. Você pode obter uma indemnização por perda de rendimentos ou se os seus sentimentos foram feridos, dependendo do tipo de discriminação que sofreu. Além disso, levar uma organização ao Tribunal de Trabalho ou a Tribunal pode melhorar a maneira em que a mesma se comporta com outras pessoas no futuro.
Para alguns dos outros tipos de discriminação, tal como discriminação em função da idade, não existem leis específicas, mas o governo está a preparar legislação para abranger estes temas que deverá estar pronta em Outubro de 2006. Entretanto existem coisas que pode fazer para impedir que ocorra discriminação.
Este folheto explica:
- como a lei sobre igualdade de oportunidades e antidiscriminação funciona e de que tipos de discriminação está protegido(a);
- mais em detalhe as leis sobre discriminação em função do sexo, preferência sexual e religião ou crenças; e
- o que pode fazer se foi vítima de discriminação.
Outros folhetos do Community Legal Service Direct (Serviço de Apoio Jurídico para a Comunidade) intitulados “Racial discrimination” (“Discriminação Racial”) e “Rights for disabled people” (“Direitos dos deficientes”) lidam com estes temas mais detalhadamente.
Por vezes uma pessoa pode ser discriminada por mais do que uma razão. Se acha que está nesta situação, pode precisar de obter aconselhamento sobre o que será o melhor a fazer. Pode obter aconselhamento de:
- um sindicato (se for membro de um);
- um Centro Jurídico (Law Centre);
- um Centro de Apoio ao Cidadão (Citizens Advice Bureau); ou
- um advogado.
Veja a secção “Mais ajuda” para mais informação sobre onde pode obter aconselhamento.
Tipos de discriminação
A Lei sobre a igualdade trata de dois tipos de discriminação:
- Discriminação directa ocorre quando a pessoa é tratada de maneira menos favorável porque, por exemplo, é de raça negra ou do sexo feminino.
- Discriminação indirecta pode ocorrer quando existem regras, condições ou práticas no trabalho, que se aplicam a todos mas que afectam mais um grupo de pessoas do que outro, sem uma boa razão. Por exemplo, uma regra de uma companhia que estabelece que os trabalhadores devem fazer turnos nocturnos poderia excluir mulheres que têm crianças para cuidar.
Em certos casos, a discriminação é permitida. Por exemplo, a lei permite a um abrigo (refuge) para mulheres insistir que os seus psicólogos (counsellors) sejam mulheres.
Vitimização
Se quiser apresentar queixa porque foi discriminado(a) (ou se está a ajudar um(a) colega que se está a queixar), você pode temer que a sua entidade patronal o(a) possa tratar de maneira menos favorável por este motivo. Se a entidade patronal o fizer chama-se a isto vitimização e é contra a lei (ilegal) tal como o é a discriminação.
Mais ajuda
Community Legal Service Direct (Serviço de Apoio Jurídico para a Comunidade)
Providencia informação, ajuda e aconselhamento gratuito directamente ao público numa variedade de temas de direito comum.
Telefone para 0845 345 4 345
Fale com um conselheiro jurídico (legal adviser) qualificado sobre benefícios e tax credits (benefícios para pessoas que têm filhos ou baixo rendimento), dívidas, educação, habitação ou emprego ou encontre serviços de aconselhamento locais para outros problemas.
Clique www.clsdirect.org.uk
Encontre um advogado ou um conselheiro jurídico de qualidade e ligações a outras fontes de informação e ajuda online.
Equal Opportunities Commission (Comissão de Igualdade de Oportunidades)
Telefone: 08456 015 901
Advisory Centre for Education (ACE) (Centro de Aconselhamento sobre Educação)
Para aconselhamento sobre discriminação nas escolas.
Linha telefónica de ajuda aberta de segunda a sexta-feira das 2 às 5 da tarde.
Telefone: 0808 800 5793
The Advisory, Conciliation and Arbitration Service (ACAS) (Serviço Consultivo de Conciliação e Arbitragem)
Para encontrar o escritório de informação ao público mais próximo.
Telefone: 08457 474747
Age Concern (Organização de Apoio à Terceira Idade)
Telefone: 0800 00 99 66
Employment Tribunal Service (Serviço de Tribunal de Trabalho)
Linha telefónica de informação do Tribunal de Trabalho
08457 95 9775
www.employmenttribunals.gov.uk
The Gender Trust
Para transexuais
Telefone: 0700 0790 347
Stonewall
Para lésbicas, homossexuais e bissexuais
Telefone: 020 7881 9440
Terrence Higgins Trust
Para pessoas que têm VIH (HIV) ou SIDA (AIDS)
Telefone: 0845 1221 200
Third Age Employment Network (Rede de Emprego para pessoas da terceira idade)
Telefone: 020 7843 1590
Para obter uma cópia do Código de Conduta sobre Diversidade de Idade no Trabalho (Code of Practice on Age Diversity in Employment), contacte a Age Positive Team no Departamento de Trabalho e Pensões (Department for Work and Pensions).
Telefone: 08457 330 360
www.agepositive.gov.uk
Este folheto foi publicado pela Comissão de Serviços Jurídicos (Legal Services Commission - LSC) e foi escrito em associação com Sara Leslie de LeslieOwen.
This document was provided by Community Legal Service Direct, December 2005, www.clsdirect.org.uk